O FGTS Digital está prestes a revolucionar a maneira como as empresas lidam com as obrigações trabalhistas relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste artigo, nós da Natcorp vamos explorar em detalhes o que é o FGTS Digital, suas principais mudanças e como isso impactará a rotina dos profissionais de Recursos Humanos.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma plataforma desenvolvida para simplificar e modernizar a arrecadação do FGTS, substituindo o antigo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). Essa nova plataforma opera de forma integrada com o eSocial, unificando as informações trabalhistas e previdenciárias em um único ambiente.
Veja alguns exemplos dessa substituição da SEFIP pelo FGTS Digital
Principais Mudanças e benefícios
Individualização dos débitos: Uma das principais vantagens do FGTS Digital é a individualização dos débitos desde sua origem. Isso significa que cada débito de FGTS será identificado de forma única, proporcionando maior transparência e precisão nos registros.
Facilidade na emissão de guias: Com o FGTS Digital, os empregadores poderão gerar guias de recolhimento de forma rápida e personalizada, utilizando as informações já declaradas no eSocial. Além disso, será possível recolher várias competências e tipos de débitos em um único documento, reduzindo o tempo e os custos operacionais.
Integração com o PIX: Uma das grandes novidades é a integração do FGTS Digital com o PIX, o que garante uma maior segurança e agilidade no depósito, pois a guia deixa de ter código de barra e passa a contar com um QRcode e o código copia e cola.
Cronograma e período de produção limitada
A implementação do FGTS Digital está prevista para março de 2024. Antes disso, será realizado um período de produção limitada, no qual os empregadores poderão testar a plataforma e se familiarizar com suas funcionalidades. Durante esse período, as guias emitidas terão caráter apenas informativo e os recolhimentos deverão ser feitos via Caixa Econômica Federal.
Acesso à plataforma e procedimentos
Para acessar o FGTS Digital, os empregadores precisarão de uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou ainda de um certificado digital. A plataforma é intuitiva e fácil de usar, mas é importante que os profissionais de RH estejam familiarizados com os procedimentos necessários para garantir a conformidade das informações.
Data de vencimento do FGTS
A partir da entrada do FGTS digital o prazo de vencimento passa a ser até o 20º dia, conforme previsto na Lei Nº 14.438, de 24 de agosto de 2022.
O FGTS Digital representa um avanço significativo na modernização das obrigações trabalhistas relacionadas ao FGTS. Com suas funcionalidades avançadas e integração com o eSocial e o PIX, essa nova plataforma promete trazer mais eficiência, transparência e segurança para os empregadores e empregados
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