Em julho deste ano, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, informou que o novo eSocial entrará em vigor em janeiro de 2020.
A principal mudança está na separação do envio das informações previdenciárias e trabalhistas que passarão a pertencer a sistemas separados. Até agora tudo era encaminhado para o mesmo ambiente.
O eSocial, nome fantasia do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto do Governo Federal e o novo modelo contará ainda com outras alterações.
O que é o novo eSocial e qual o motivo principal desta mudança?
É uma forma menos burocrática de atender as exigências do governo com relação aos envios de informações dos empregadores sobre seus funcionários.
Neste novo formato haverá menos campos a serem preenchidos, reduzindo o número de dados. Mas ainda será obrigatório comunicar a troca de obrigação acessória (não redundante) ou informações que ainda não estão na base governamental.
A razão desta mudança é a desburocratização e outros benefícios, como a proteção de dados, solicitação duplicada de informações, fim a pontos complexos e modernização do sistema.
Será preciso substituir os sistemas atuais já em uso pelos empregadores?
Não. Todo o investimento realizado tanto pelas empresas quantos pelos profissionais serão respeitados.
Tanto é que a partir das novas regras tudo ficará ainda mais fácil e reduzirá a quantidade de erros.
Portanto os custos com aquisição de sistemas ou treinamentos não se transformarão em prejuízo para os empregadores.
A forma atual de envio de dados pela web será mantida. Com isso será possível aproveitar a identificação de ocorrências e também sua integração.
E quanto ao MEI (Microempreendedor Individual) ou as Micros e Pequenas empresas?
Estes casos têm processos diferenciados e poderão usar o sistema simplificado da web, que inclusive já é disponibilizado para MEI e Segurado Especial.
Várias ferramentas ficarão acessíveis para novas contratações, desligamentos, férias ou pagamento de salários.
Tudo ficará ao alcance de qualquer pessoa para realizar as rotinas trabalhistas que, anteriormente, só podiam ser executadas por grandes empresas.
Por enquanto para o empregador doméstico, nada muda. Mas estão sendo desenvolvidas novas ferramentas que logo trarão novidades para o eSocial desta classe.
Boas notícias são sempre bem-vindas!
